Dados e Privacidade -RGPD

Política de Proteção de Dados Pessoais — Adhexis

1. Introdução

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade informar como a Adhexis procede à recolha, utilização, tratamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e demais legislação aplicável.

A Adhexis reconhece a importância da privacidade e compromete-se a assegurar a proteção dos dados pessoais de clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e demais titulares com quem se relaciona.

2. Definições

Para efeitos desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

  • Dados pessoais: Informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável.

  • Titular dos dados: Pessoa a quem os dados pessoais dizem respeito.

  • Tratamento de dados: Operação realizada sobre dados pessoais, incluindo recolha, armazenamento, consulta, utilização, transmissão ou eliminação.

  • Responsável pelo tratamento: Entidade que define as finalidades e meios do tratamento dos dados.

  • Subcontratante: Entidade que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

3. Princípios de Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Adhexis observa os seguintes princípios:

  • Licitude, lealdade e transparência

  • Finalidade específica, explícita e legítima

  • Minimização dos dados

  • Exatidão e atualização

  • Limitação da conservação

  • Integridade e confidencialidade

  • Responsabilidade e prestação de contas

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de clientes, prospects e contactos comerciais

  • Prestação de serviços e assistência técnica

  • Gestão administrativa, fiscal e contratual

  • Processos de marketing, comunicação e eventos

  • Gestão de fornecedores e parceiros

  • Processos internos de recursos humanos (quando aplicável)

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados pessoais pela Adhexis baseia-se nos fundamentos legais previstos no RGPD, incluindo:

  • Consentimento explícito do titular

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

  • Cumprimento de obrigação jurídica

  • Legítimo interesse do responsável pelo tratamento

  • Proteção de interesses vitais do titular

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Acesso aos seus dados pessoais

  • Retificação de dados incorretos ou incompletos

  • Apagamento de dados ("direito ao esquecimento")

  • Limitação do tratamento

  • Portabilidade dos dados

  • Oposição ao tratamento

  • Revogação do consentimento, quando aplicável

  • Reclamação junto à autoridade de controle competente

Os pedidos deverão ser formalizados através dos canais indicados nesta política.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, considerando obrigações legais, contratuais e legais aplicáveis.

8. Partilha e Transferência de Dados

A Adhexis poderá partilhar dados pessoais com:

  • Fornecedores e prestadores de serviços contratados

  • Autoridades públicas e entidades regulatórias, quando exigido por lei

  • Plataformas tecnológicas e sistemas de gestão utilizados pela empresa

A partilha será realizada com base em acordos de confidencialidade e tratamento de dados, garantindo-se o cumprimento do RGPD.

Transferências internacionais de dados, quando necessárias, cumprem os requisitos legais aplicáveis.

9. Segurança da Informação

A Adhexis adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção contra:

  • Acesso não autorizado

  • Perda, destruição ou alteração de dados

  • Divulgação indevida

  • Riscos de segurança cibernética

Incluindo controlos de acesso, políticas internas e ferramentas de segurança digital.

10. Consentimento

Sempre que o tratamento depender do consentimento do titular, este será solicitado de forma clara e explícita.
O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento previamente realizado.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / Contactos

Para questões, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, o titular poderá contactar:

Responsável pela Proteção de Dados — Adhexis
📧 E-mail: adhexis-group@outlook.com
📞 Telefone: 937 363 640
📍 Morada: Boavista | Business Center

Porto- 4100-300

12. Alterações à Política

A Adhexis reserva-se o direito de atualizar esta Política sempre que necessário para garantir conformidade legal e melhoria contínua.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da empresa.

13. Entrada em Vigor

Esta Política entra em vigor na data da sua aprovação e permanece válida até substituição ou revisão formal.